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Você já fez política hoje?

O que é política? Pergunta muito comum em quase todas as rodas de conversas, de bares a universidades, as definições de “o que é” e “para que serve” a Política são tão variadas quanto as pessoas (e épocas) a quem você perguntar. Para Platão, era a ciência de administração do Estado. Para Maquiavel, é a arte dos príncipes. Para Aristóteles, a Política é a própria essência humana. ‘Somos animais políticos”, disse o homem que viria a ser a base de todo o conhecimento ocidental pelos dois milênios seguintes. Essa tem sido, portanto, a definição de Política que prevalece até os dias de hoje: nós somos a Política. E é por causa dela, e através, dela que a sociedade humana evoluiu de tribos rudimentares Tara uma civilização global (e muito em breve, interplanetária)

A Política é tão inerente ao ser-humano, que ela se estende automaticamente na mesma velocidade e alcance da nossa imaginação (por definição científica, o pensamento abstrato, ou “imaginação”, é que o diferencia nossa espécie, os sapiens, de todas as demais). Nenhuma mulher ou homem jamais pisou em Marte, mas já estamos discutindo aqui, na Terra, as regras de convivência lá. Da mesma forma, debatemos direitos de exploração sobre commodities encontradas em asteroides e nas profundezas ainda inalcançáveis dos oceanos. A Linha de Tordesilhas nada mais é do que um acordo político sobre um continente inteiro quase que totalmente desconhecido à época. Fazemos Política sobre coisas que sequer temos certeza existir ou não, e até mesmo para eras futuras nas quais ninguém vivo estará presente. Onde há humanos (ainda que apenas no campo da imaginação), há política.

A Política está também no nosso dia-a-dia, em cada interação entre humanos que se estabelece, por mais breve que seja. Quando pensamos em Política, automaticamente nos vem à mente imagens das pessoas eleitas para os cargos do Parlamento e Executivo, mas frequentemente nos esquecemos que cada um de nós faz Política toda vez que Interagimos com outra pessoa. Marido e mulher, pais e filhos, empregadores e colaboradores, vizinhos, cidadãos e governantes, associações e associados, etc., são todas relações humanas que possuem um conjunto de regras de convivência estabelecidas, expressa ou tacitamente. Caso haja rompimento de quaisquer dessas regras por alguma das partes, será necessária uma espécie de “correção dos rumos”, pois a reiteração do ato de desrespeitar as regras não será tolerada, sob risco de rompimento da relação. Essas simples heurísticas regem, literalmente, todas as interações entre pessoas, não importando o lugar, a época ou o grau de distância entre elas. A esse conjunto de heurísticas damos o nome de Política.

Essas regras básicas (heurísticas) de convivência se tornam mais elaboradas e complexas à medida que o número de interações humanas cresce, sendo o exemplo maior de complexidade que atualmente dispomos a chamada “Política de Estado”, ramo da Política que rege as relações entre Estados e Cidadãos. Como a Política de Estado das sociedades modernas é de alta complexidade (assim como as próprias sociedades), foi necessário criar uma ferramenta que auxiliasse na definição das regras básica de convivência e garantisse o respeito a essas regras. Essa ferramenta é o que chamamos de Direito, que faz uso das Leis para garantir que as regras de convivência sejam conhecidas por todos. As Leis devem ter como propósito equilibrar as diferentes vontades das partes e, principalmente, ser dotada de poder absoluto sobre todas essas vontades. Ou seja, a Lei é obrigatória a todos.

Isso nos leva à conclusão de que, considerado o pressuposto que animais essencialmente políticos e, ainda, que em todas as interações humanas devem haver regras de convivência que equilibram as diferentes vontades das partes. a Lei primária de convivência do Estado deve, portanto, garantir que a sociedade tenha tanto direito de participação na gestão do Estado quanto os eleitos para os cargos da Administração Pública (as pessoas comumente conhecidas corno “os políticos”). Dessa forma, o conjunto de regras básicas que chamamos de “Constituição Federal”, a expressão máxima do Direto brasileiro, prevê a existência de entidade jurídica abstrata, mas com grandes poderes de atuação e ingerência nos assuntos do Estado, denominada “sociedade civil organizada”. Sabe aquele ditado, “a união faz a força'”? Então. é justamente isso.

Diego Sued Araújo
Advogado e diretor-secretário da ACELF (Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas)