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Direito da Mulher ganha relevância em Lauro de Freitas

A pauta que discute os direitos das mulheres tem ganhado força em todo o país. Durante a pandemia, no entanto, quase dobrou o número de denúncias de violência doméstica contra elas, de acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH). Em Lauro de Freitas, o tema tem ganhado relevância e conta com o trabalho da Dra. Helena Posener. que é advogada de formação.

Mas estas não são as únicas atribuições de Posener. Ela figura como presidente da Rede Nacional de Apoio as Mulheres (RNAM). Além de ser ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-LF, membro da Comissão de Juristas da América Latina e da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Brasil.

E foram todos estes títulos que a levaram ao reconhecimento de combater a violência contra a mulher há mais de 20 anos. “Nós, mulheres, precisamos de mais respeito, mais segurança e mais oportunidades. Faz parte do meu histórico lutar pelos nossos direitos, e levarei sempre como missão, a desconstrução do machismo e a discussão da ocupação das mulheres nos espaços de poder”.

Na RNAM, onde é presidente, Dra. Helena atua com o apoio do poder público e com a sociedade, intermediando, para o fim de garantir às mulheres, sem distinção alguma, a igualdade de direitos, através de mecanismos de defesa buscando a promoção, implantação e implementação de políticas públicas e ações para construção social de uma nova mulher, com direito a uma vida plena, com liberdade e segurança pessoal.

Autora de três livros na área jurídica, Posener é entusiasta da disseminação de conhecimentos para as mulheres, acredita que este é um caminho sólido para garantir os direitos conquistados.

“Embora leis específicas, como a ‘Maria da Penha’ e legacias da Mulher tenham sido criadas no Brasil ainda são numerosos os casos de agressões, assédio e assassinatos no ambiente domiciliar. Urge necessidade de melhorar o acesso das mulheres a putos de trabalho e cargos elegíveis, promover melhore salários. efetivar o direito da mulher sobre o seu próprio corpo sobre a sua liberdade individual, além de efetivar a proteção de mulheres ameaçadas em seu cotidiano’.

Para isso, Dra. Helena Posener indica instituições e serviços que prestam assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Delegacias Especializadas no Mulher (DEAMs): são unidades da Policia Civil que realizam ações de prevenção, apuração, investigação enquadramento legal. É possível registar boletim de ocorrência e solicitar medidas de proteção de urgência.

Juizados/Varas Especializadas: são órgãos da justiça com competência cível e criminal, responsáveis por conceder medidas protetivas, processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Coordenadorias de Violência contra a Mulher: elaboram sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção da violência contra as mulheres.

Centros de Referência de Atendimento à Mulher: fazem acolhimento, acompanhamento psicológico e social e prestam orientação jurídica às mulheres em situação de violência.

Casa da Mulher Brasileira: integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Púbico, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes:

Casas-Abrigo: oferecem local protegido e atendimento integral (psicossocial e jurídico) a mulheres em situação de violência doméstica (acompanhadas ou não de filhos) sob risco morte. Elas podem permanecer nos abrigos de 90 a 180 dias.

CANAIS ABERTOS DE COMUNICAÇÃO PARA AS MULHERES

Ministério Público (para solicitação de Medidas protetivas e urgência): 0800 64 24 577
Defensoria Pública: 129
Polícia Militar 190
Violência contra idosos e crianças: 100
Violência contra mulheres: 180
Centro de Referência Lélia Gonzalez (para atendimeto de urgência e acolhimento): 3289-1032
Ronda Maria da penha: 9 9910-6314 23
Delegacia (Centro): 3288-8768/3288-8762
Delegacia (Itinga): 3116-1610/3116-1609
Delegacia (portão): 33794776/3379-2715

Dra. Helena Posener
Advogada e Presidente da Rede Nacional de Apoio as Mulheres (RNAM)
@hpadvogadadamulher
@redeapoiomulheres